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URGENTE – Mantida decisão do TSE, Expedito Júnior assume Governo do Estado

expedito-diagnosticoA questão está totalmente pacificada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): mantida pelas cortes superiores a cassação dos diplomas do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB), o segundo colocado nas eleições, Expedito Júnior (PSDB) será convocado para assumir o Estado. A explicação é clara e definida pelo Artigo 224 do Código Eleitoral. Os votos de Confúcio serão considerados nulos, mas como sua votação (no primeiro turno) representou apenas 35,86% dos votos válidos, a convocação é do segundo colocado. Os votos anulados não passaram de 50%.

Mesmas regras

Foi com base nessa regra que o TSE e depois o Supremo, mandaram chamar os segundos colocados Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), quando os governadores Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) foram cassados por abuso do poder econômico.

Em Rondônia

Então é simples: se Confúcio Moura tivesse sido eleito em primeiro turno ai sim, seriam convocadas novas eleições. O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP) assumiria o Governo e convocaria novas eleições.

Liminares

A situação é delicada para o governador, que agora vai ter que correr atrás de uma liminar para continuar administrando o Estado.

Liminar também

A Coligação “Rondônia no Caminho Certo”, que conseguiu a cassação do governador e seu vice impetraram na tarde de quinta-feira com uma liminar exigindo o cumprimento da Lei Eleitoral: que os possíveis recursos não tenham efeito suspensivo, ou seja: cumpra-se imediatamente com a decisão que cassou os diplomas.

Em Brasília, governador Confúcio Moura recebeu a notícia da cassação com surpresa

O governador Confúcio Moura (PMDB) recebeu a notícia de sua cassação no TRE com surpresa. Para um interlocutor, o chefe do Executivo concordou que as próximas ações pautadas na Corte são mais complexas e problemáticas, mas nunca esperava que nessa específica da distribuição do almoço na convenção do PMDB a tese da coligação Frente Muda Rondônia prosperasse. Aparentando a tranquilidade peculiar, Confúcio disse o seguinte ao interlocutor: “se for para ficar no Governo, vamos ficar”. Mas garantiu que não pretende gastar fortunas contratando advogado a peso de ouro para se livrar dos futuros processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jogo político

O pensamento de Confúcio Moura é bem diferente do que acha o vice-governador Daniel Pereira (PSB). Para ele, o julgamento no TRE não passou de “jogo político” e um terceiro turno das eleições. A insinuação não pegou bem para os juízes Dimis Braga, Jorge Luis Gurgel do Amaral, Delson Xavier e o presidente da Corte, Péricles Moreira, que votaram pela cassação do registro de candidatura de Confúcio e Daniel. O vice-governador colocou sob suspeição esses magistrados porque ficou parecendo que forças ocultas contribuíram para o resultado.

Quem fala demais…

Daniel Pereira, treinado na cartilha do PT antigo, não admite imprensa, clubes, sindicatos ou entidades fazerem críticas ao Governo. Para ele, qualquer demonstração contrária a gestão de Confúcio é sinal de politicagem, conspiração e tentativas de derrubar o Governo. Não quer enxergar o óbvio. A culpa dos abusos de campanha não foi da imprensa e muito menos da Justiça Eleitoral. A Lei está aí para ser respeitada.

Mais inferno astral com greve

Dirigentes de 8 sindicatos se reuniram na tarde desta quinta-feira, 5, em Porto Velho para discutir a apresentação do Governo para justificar a recusa da concessão de qualquer reajuste salarial. O grupo decidiu paralisar o Estado de Rondônia completamente nos dias 18, 19 e 20 de março. Estão marcadas manifestações em frente ao CPA, passeata nas avenidas principais da Capital e concentração na praça Getúlio Vargas em frente ao Palácio Presidente Vargas. Para os sindicalistas, a folha de pagamento está mal distribuída. Algumas categorias não limite ao buscar teto e outros tentando a implantação do piso salarial. A reunião contou com representantes do SINDSAÚDE, SINSEPOL, SINTERO, SINGEPERON, SINDER, SINDERON, SINTRAER E SINJUR.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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