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Policiais militares participam de curso para lavratura de TC em Guajará

Capacitação de 30 horas iniciou na terça-feira (18) e encerra na quinta-feira (20). Procedimento vai aumentar tempo de guarnição nas ruas, diz PM.

Por Júnior Freitas, G1 RO

Instrutor Rafael Tossatti capacita os policiais para fazer lavratura de TC durante as ocorrências (Foto: Júnior Freitas/G1)

O 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) iniciou na terça-feira (18) um curso de capacitação para 30 policiais de lavratura de Termo Circunstanciado (TC) de ocorrência em Guajará-Mirim (RO).

De acordo com o batalhão, a capacitação tem carga horária de 30 horas e encerra na quinta-feira (20). O objetivo é habilitar os policiais a reconhecerem uma infração de menor potencial ofensivo e identificar quais procedimentos devem ser adotados para a lavratura do TC, que geralmente é feito pela Polícia Civil, e também o agendamento direto da ocorrência junto ao Poder Judiciário.

Ao G1, o tenente Rafael Tossatti, que é o instrutor do curso, disse que durante a carga horária vários temas teóricos são abordados.

“Abordamos assuntos importantes na abordagem como direito e processo penal, como se fosse uma revisão da formação anterior que eles tiveram, além de um intensivo sobre o Juizado Especial Criminal. Após essa capacitação, vão estar aptos a lavrar o TC, que vai ser um registro da ocorrência um pouco mais elaborada e encaminhado direto ao juiz”, explica.

O oficial acredita que desta forma, o tempo de serviço das guarnições nas ruas aumentará, mas o início deste novo procedimento fica a critério do comando local da corporação.

“Dessa forma os policiais irão permanecer mais tempo na rua, porque as ocorrências que necessitariam condução do local dos fatos até a delegacia para a lavratura do TC poderão ser feitas no local da ocorrência, dependendo da circunstância do fato. A lavratura do TC na rua fica a cargo do comandante da unidade, que deverá fazer um acordo com o Judiciário local sobre os agendamentos. A partir do término desta capacitação a unidade terá três meses para capacitar o restante da tropa”, finaliza.

Fonte: G1 RO

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