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Governo entra com ação na Justiça contra a greve da educação e tenta censurar notícias sobre o movimento

A ação é datada de 22 de fevereiro, no dia seguinte à deflagração do movimento.

O governo do estado entrou com ação no Tribunal de Justiça de Rondônia pedindo a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação. A ação é datada de 22 de fevereiro, no dia seguinte à deflagração do movimento.

Na ação, com pedido de liminar, o governo pede a suspensão da greve e multa de R$ 100 mil por dia de continuidade do movimento, a proibição de divulgação de notícias incentivando a greve com multa de R$ 50 mil por dia, ou o retorno de 80% dos trabalhadores ao trabalho.

Em despacho exarado hoje, dia 28/02, o desembargador Relator, Oudivanil de Marins, considerou importante, antes de decidir sobre o pedido, ouvir a manifestação do Sintero. “DESPACHO. VISTOS. Considerando a retomada das tratativas entre o Estado de Rondônia e o SINTERO, conforme notícias veiculadas sobre a reunião ocorrida em 27/02/2018, manifeste-se o representante da categoria em 24h, impreterivelmente. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2018. OUDIVANIL DE MARINS – RELATOR”.

A Direção do Sintero, através de sua assessoria jurídica, já providenciou as informações a serem prestadas ao Tribunal de Justiça, demonstrando que a greve observa todos os aspectos legais, pois como consta do processo, desde dezembro de 2017 o sindicato tenta negociar com o governo o atendimento das reivindicações, mas teve todos os pedidos negados.

Inclusive na audiência de ontem (27/02) com a MENP, os representantes do governo ridicularizaram a reivindicação de um piso salarial para os Técnicos Educacionais, direito previsto na Lei Estadual nº 3.565/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação.

Também repercutiu negativamente para a administração do governador Confúcio Moura a tentativa de estabelecer uma censura ao pedir que a Justiça impeça a divulgação de notícias sobre a greve. “Nós vivemos em uma democracia e a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. O governo do estado não pode nos calar. Essa é mais uma tentativa de esconder da sociedade a realidade da educação. A categoria não aceita essa postura de um governo que se diz apaixonado pela educação”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

A greve continua em todo o estado e nesta quarta-feira a categoria discute estratégias de luta, que podem incluir a realização de grandes manifestações com caravanas em várias localidades do estado.

Fonte: Sintero

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